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Julio Andrade
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Publicações
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Artigos (11)
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Julio Andrade
Artigo ·
há 7 anos
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço
Antes de adentrarmos no tema, cumpre tecer alguns comentários acerca da Emenda Constitucional 45 /04 e algumas de suas alterações, ora a esclarecer critérios a serem adotados em relação ao grau de...
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Artigo ·
há 7 anos
Fase pré-processual: investigação criminal
A lei outorga a determinados órgãos a competência para a investigação da existência dos crimes comuns, em geral, e de sua respectiva autoria. É a chamada polícia judiciária (artigo 144 da...
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Artigo ·
há 7 anos
Requisitos formais da prisão
Sabemos que para que seja decretada a prisão de um indivíduo, privando-o assim de sua liberdade de locomoção, é necessário observar vários requisitos formais que, se não observados, atinge...
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Artigo ·
há 8 anos
Lavagem de dinheiro
1. O conceito do crime de lavagem de dinheiro A Lei 12.683 de 2012 alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613 de 1998) tornando mais eficiente a persecução penal. O delito de lavagem de dinheiro...
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Artigo ·
há 8 anos
Instituição financeira e instituição financeira equiparada
Este artigo versa analisar o artigo 1º da Lei 7492 de 16 de junho de 1986, a lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional . Tal artigo em comento é de suma importância, visto que...
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Artigo ·
há 8 anos
Princípio da Consunção
Súmula 17 do STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. Princípio da Consunção segundo Fernando Capez: Conceito de consunção : “ é o princípio...
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Artigo ·
há 8 anos
Direito do Trabalho
Direito do trabalho Relação de trabalho e relação de emprego 1. Introdução Relação de trabalho: é gênero (termo mais amplo), e comporta várias espécies. 2. Relação de emprego É igual a relação de...
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Artigo ·
há 8 anos
Constitucional - Poder Constituinte e Repartição de Competência
Ordenamento jurídico : conjunto de normas de um País Constituição : é a lei fundamental e o limite de poder do Estado Normas infraconstitucionais : são normas localizadas abaixo da CF, e que visam...
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Artigo ·
há 8 anos
Ética - Introdução ao Estatuto dos Advogados
Honorários advocatícios Por mais que o advogado renuncie, ele tem direito a honorários, de forma proporcional (com moderação ). Existe, ainda, uma tabela de honorários (compete ao conselho seccional...
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Artigo ·
há 8 anos
Direito Penal - Introdução
Teoria do crime – tripartida Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Fato Típico : conduta, resultado, nexo causal e tipicidade è Conduta I) Conceito : É a ação ou omissão humana, voluntária...
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